A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n.12.965 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n.13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n2016/679 de 27 de abril de 2016 ( Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
O aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:
Os dados pessoais do Usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
Os dados pessoais do Usuário serão coletados apenas com finalidades determinadas, explicítas e legítimas, não podendo ser tratatdos posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
Os dados pessoais do Usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
Os dados pessoais do Usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos seja apagados ou retificados quando possível (exatidão);
Os dados pessoais do Usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
Os dados pessoais do Usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD.
Direito de confirmação e acesso é o direito do usuário de obter do aplicativo a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do aplicativo, sem demora injustificada a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
Direito a eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do aplicativo;
Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o aplicativo não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
Direito de portabilidade de dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que afete significativamente de forma similar;
O úsuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao aplicativo com o assunto "RGDP", especificando:
Nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ e endereço de e-mail do usuário, se for o caso do seu representante;
Direito que deseja exercer junto ao aplicativo;
Data do pedido e assinatura do usuário;
Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: vanessa@wehido.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço:
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do aplicativo deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9° e 10 haverá coleta dos seguintes dados:
Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
Dados relativos à saúde do usuário;
Dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do usuário;
Dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.
Ao utilizar os serviços do aplicativo, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidades.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a
qualquer momento, não comprometendo a licitude do
tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A
retirada do consentimento poderá ser feita pelo
email: vanessa@wehido.com.br, ou por correio enviado ao
seguinte endereço:
Av. Juscelino Kubitschek, 350. Sala 174. Centro.
Joinville - SC. CEP: 89.201-100.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes: